GABARITO: CERTO.

A questão exige conhecimentos sobre a Receita Pública. De acordo com as normas de contabilidade e orçamento público, o estágio da arrecadação é exatamente aquele em que os contribuintes ou devedores entregam os recursos devidos ao Estado por intermédio de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª edição:

3.5.3. Arrecadação
Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.

É importante não confundir a arrecadação com o recolhimento. Enquanto na arrecadação o recurso entra nos agentes (bancos/repartições), o recolhimento consiste na transferência desses valores arrecadados para a conta específica do Tesouro (Conta Única), respeitando o princípio da unidade de tesouraria.

Resumo da Sequência das Etapas da Receita Orçamentária:

1. Previsão: Planejamento e estimativa na LOA.

2. Lançamento: Verificação da procedência do crédito e identificação do devedor (típico de impostos diretos e taxas).

3. Arrecadação: Entrega do recurso pelo contribuinte aos agentes ou bancos.

4. Recolhimento: Transferência dos valores para a Conta Única do Tesouro.

Portanto, alternativa certa.