No que concerne os direitos e deveres
individuais e coletivos, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, exceto:
Questão
2016
DIRECTA
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde (SP)
Escriturário (Pref Estância Climática de Caconde/SP)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
342585090
A
homens e mulheres são iguais em direitos e
obrigações, nos termos desta Constituição;
B
ninguém será obrigado a fazer ou deixar de
fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
C
ninguém será submetido a tortura nem a
tratamento desumano ou degradante;
D
é proibida a manifestação do pensamento,
sendo vedado o anonimato;