No que concerne aos remédios constitucionais, assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STF.
Questão
2023
CESPE (CEBRASPE)
Advocacia Geral da União
Advogado da União (AGU)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4001855865
A
Em caso de procedência de mandado de injunção, é possível a cominação de pena pecuniária pela continuidade da omissão legislativa.
B
Compete ao STF processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato de tribunal de justiça de estado.
C
Admite-se a formalização de mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado.
D
Admite-se a impetração de habeas data para obtenção de vista de processo administrativo.
E
Não é admitida a impetração originária de habeas corpus contra ato de ministro do STF.