A respeito da publicidade dos atos oficiais, corolário da atividade administrativa, assinale a alternativa correta:
Questão
2014
IBFC
Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe
Escrivão Substituto (SSP SE)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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A
O direito à publicidade dos atos oficiais não comporta exceções em razão da máxima efetividade das normas constitucionais.
B
A todos será assegurado o direito à publicidade dos atos oficiais, salvo quando a defesa da intimidade ou o interesse social exigirem o contrário, nos termos da lei, independentemente de fundamentação.
C
A todos será assegurado o direito à publicidade dos atos oficiais, salvo somente quando o interesse social exigir o contrário, nos termos da lei, independentemente de fundamentação.
D
A todos será assegurado o direito à publicidade dos atos oficiais, salvo quando a defesa da intimidade ou o interesse social exigirem o contrário, nos termos da lei, e, nesses casos, desde que a recusa seja devidamente fundamentada.