No processo do trabalho, ao reclamado compete, antes de discutir o mérito da ação, apresentar as defesas de natureza processual, alegando
Questão
2023
FCC
Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (12ª Região)
Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade
processo-trabalho21e0008238
A
incompetência territorial do juízo.
B
perempção, como extinção do direito de acesso à Justiça, em razão de ter o autor dado causa a dois arquivamentos consecutivos.
C
convenção de arbitragem, bastando, para tanto, haver cláusula compromissória de arbitragem no contrato de trabalho.
D
defeito de representação se, aberto prazo para sua regularização, a parte não atender à determinação judicial.
E
falta de caução ou de outra prestação que a lei exija como preliminar.