No processo penal, a aplicação provisória de interdições de direitos poderá ser determinada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante, do assistente, do ofendido, ou de seu representante legal, ainda que este não se tenha constituído como assistente. Contudo, diferentemente, no que se refere a aplicação de medidas de segurança, assinale a alternativa correta.
Questão
2024
IBFC
Polícia Penal do Estado da Goiás
Policial Penal (Polícia Penal/GO)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
processo-penal51905e85f1
A
A medida de segurança não pode ter sua aplicação determinada no curso do inquérito
B
Na sentença absolutória, não cabe ao juiz se manifestar sobre a aplicação de medida de segurança
C
A medida de segurança pode ser aplicada pelo juiz, provisoriamente, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público
D
A medida de segurança poderá ser determinada no curso do inquérito e independe de representação da autoridade policial
E
A aplicação provisória de medida de segurança não obsta a concessão de fiança, mas torna sem efeito a anteriormente concedida