Questão
2015
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional do Trabalho do Pará e Amapá (8ª Região)
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Contabilidade (Poder Judiciário da União)
2015
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional do Trabalho do Pará e Amapá (8ª Região)
2015
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional do Trabalho do Pará e Amapá (8ª Região)
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil (Poder Judiciário da União)
2015
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional do Trabalho do Pará e Amapá (8ª Região)
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Elétrica (Poder Judiciário da União)
2015
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional do Trabalho do Pará e Amapá (8ª Região)
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho (Poder Judiciário da União)
2015
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional do Trabalho do Pará e Amapá (8ª Região)
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Serviço Social (Poder Judiciário da União)
2015
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional do Trabalho do Pará e Amapá (8ª Região)
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação (Poder Judiciário da União)
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4001096888
Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta de acordo com as disposições da CF.
A
A sanção e promulgação de projeto de lei de iniciativa privativa do presidente da República, mas apresentado por parlamentar, sana o vício de iniciativa, por convalidação.
B
A aprovação, sem nenhuma emenda ou modificação, de projeto de lei apresentado pelo presidente da República dispensa a sanção.
C
Há veto tático sempre que o presidente da República deixa de sancionar a lei no prazo constitucionalmente exigido após sua aprovação.
D
É vedada a apresentação de emenda parlamentar a projeto de lei de iniciativa privativa do presidente da República.
E
Compete ao presidente da República o esclarecimento sobre em que consiste a contrariedade ao interesse público no veto político a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.