Os litígios de natureza estrutural ordinariamente revelam conflitos de natureza complexa, plurifatorial e policêntrica, insuscetíveis de solução adequada pelo processo civil clássico e tradicional, de índole essencialmente adversarial e individual.

Para a adequada resolução dos litígios estruturais, é preciso que a decisão de mérito seja construída em ambiente colaborativo e democrático, mediante a efetiva compreensão, participação e consideração dos fatos, argumentos, possibilidades e limitações do Estado em relação aos anseios da sociedade civil adequadamente representada no processo, por exemplo, pelos amici curiae e pela Defensoria Pública na função de custos vulnerabilis.

Quando se trata de litígios de natureza estrutural, não se pode negar a tutela jurisdicional minimamente adequada ao litígio de natureza estrutural, sendo inviável, em regra, que conflitos dessa magnitude social, política, jurídica e cultural, sejam resolvidos de modo liminar ou antecipado, sem exauriente instrução e sem participação coletiva.

Para a adequada resolução dos litígios estruturais, é preciso que a decisão de mérito seja construída com a estrita observância do procedimento insculpido no Código de Processo Civil, não havendo que se falar em ponderações extraídas da análise sistêmica do caso concreto.

O objetivo imediato do processo estrutural é alcançar um estado ideal de coisas, busca-se remover o estado de desconformidade, promovendo uma transição para o estado de conformidade.