Questão
2014
FUNCEFET
Prefeitura Municipal de Vila Velha (ES)
Especialista em Controladoria Pública (Pref Vila Velha/ES)
problema-aplicaca-lei379bda1f04
O problema da aplicação da lei pode se dar,  também, quando existem mais de uma norma conflitando entre si. Nesse caso, temos uma antinomia. A ordem jurídica prevê critérios para a solução de antinomias aparentes. Desse modo:
A
Segundo os metacritérios para a solução de antinomias de segundo grau, temos que, entre o critérios da especialidade e o cronológico, prevalece o cronológico.
B
A antinomia será real quando a própria lei tiver critério para a solução do conflito.
C
A antinomia também ocorre quando há lacuna legislativa.
D
O critério hierárquico tem por objeto resolver a necessidade de integração de lacunas axiológicas.
E
Segundo os metacritérios para a solução de antinomias de segundo grau, temos que, entre os critérios hierárquico e o cronológico, prevalece o hierárquico, pois a competência ́e mais forte que o tempo.