ALTERNATIVA CERTA

O princípio da insignificância ou da bagatela exclui a tipicidade material.

No conceito analítico tripartite de delito, de viés finalista, constitui-se o crime de fato típico, antijurídico e culpável. No substrato do fato típico, tem-se que o mesmo divide-se em:

i. conduta;

ii. resultado;

iii. nexo causal;

iv. tipicidade

Por sua vez, a tipicidade é analisada nos âmbitos formal ou material, nos termos seguintes:

Tipicidade formal: trata-se da adequação do fato à norma prevista em lei, ou seja, é a correspondência de determinada conduta a um tipo penal.

Tipicidade material: trata-se de uma efetiva lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico protegido.

Nesse sentido, vê-se no caso de um crime bagatelar ao qual se aplique o princípio da insignificância que o mesmo formalmente se adequa à norma prevista em lei mas, d'outra banda, não chega a efetivamente lesionar ou por em risco de lesão o bem juridicamente tutelado.

Exemplifica-se com a hipótese do crime de furto em face de supermercado, do qual tenha sido subtraído pelo indivíduo um pacote de bolacha. Ora, formalmente o fato se subsume ao crime previsto no art. 155 do Código Penal mas, por outro lado, vê-se que inexiste lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado (patrimônio), haja vista o valor do bem ser insignificante em relação ao capital de um supermercado.