não tem aplicabilidade no direito processual penal brasileiro, visto que não está previsto na Constituição Federal.

é aquele que garante à imprensa acesso a todas as informações processuais, em nome do interesse público.

é regra geral no sistema processual do tipo acusatório.

manifesta-se claramente nos atos praticados durante a feitura do inquérito policial, em razão da natureza inquisitiva da referida peça informativa.