O princípio orçamentário da exclusividade estabelece que:
Questão
2015
IBFC
Secretaria da Administração do Estado da Bahia
Analista - Registro de Comércio (SAEB BA)
principio-orcamentario7cef737ce
A
O PPA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito especial e a contratação de operações de crédito, nos termos da Lei.
B
A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da Lei.
C
A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da despesa e à fixação da receita. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito especial e a contratação de operações de débito, nos termos da Lei.
D
A LDO não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da Lei.
E
A LDO não conterá dispositivo estranho à previsão da despesa e à fixação da receita. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito extraordinário e a contratação de operações de crédito, nos termos da Lei.