GABARITO: ALTERNATIVA D.

O primeiro passo para a obtenção de patentes é o depósito do pedido. Nesse sentido:

Lei 9.279/1996. Art. 19. O pedido de patente, nas condições estabelecidas pelo INPI, conterá:

I - requerimento;

II - relatório descritivo;

III - reivindicações;

IV - desenhos, se for o caso;

V - resumo; e

VI - comprovante do pagamento da retribuição relativa ao depósito.

Art. 20. Apresentado o pedido, será ele submetido a exame formal preliminar e, se devidamente instruído, será protocolizado, considerada a data de depósito a da sua apresentação.

Sobre o procedimento, dispõe a doutrina¹:

"Uma vez requerida ou depositada a patente, haverá um período de sigilo de 18 meses para que o responsável pela patente possa se organizar a fim de desenvolver sua criação (art. 30 da LPI). Se o autor do pedido não precisar desse prazo, pode pleitear sua dispensa, e com isso antecipará a publicação do seu invento, que será realizada pelo INPI. Após 60 dias da publicação, o exame do pedido da patente terá início (art. 31, parágrafo único, da LPI). O exame depende do requerimento do depositante ou de qualquer interessado, no prazo de até 36 meses contados do depósito. Após o exame técnico, a patente, enfim, será ou não concedida, com a expedição da carta-patente (art. 38 da LPI). O depósito do pedido de patente serve para dar início à contagem do prazo de proteção da patente, bem como para marcar a anterioridade do pedido de patente."

Assim, correta a alternativa D.

¹VIDO, Elisabete. Prática jurídica empresarial. 11. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2023. E-book. p.22. ISBN 9786553625761. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786553625761/. Acesso em: 06 fev. 2025.GABARITO: ALTERNATIVA D.