Os pressuposto processuais e as condições da ação são expressões e institutos que se equivalem, devendo o juiz analisar se tais situações jurídicos processuais estão presentes no momento da prolação da sentença, pois antes disso, não se pode aferir sobre a regularidade do processo. Diante de tal enunciado, é correto afirmar que:
Questão
2006
Com. Exam. (TRT 2)
Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região)
Juiz do Trabalho (Poder Judiciário da União)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000430706
A
Os pressupostos processuais são imprescindíveis para que a relação processual se constitua e se desenvolva de forma válida; e as condições da ação necessárias ao exercício regular do direito Constitucional de ação, de modo que o juiz deverá apreciar tais matérias desde a fase postulatória.
B
Tal afirmação não está correta, pois pressupostos processuais e condições da ação são institutos distintos e concernem a situações jurídicas diferenciadas, Todavia, não pode, realmente, o juiz, apreciar se tais condições e supostos estão presentes em outro momento que não aquele em que for proferir o julgamento.
C
Tal afirmação não está correta, pois, não obstante os supostos processuais e as condições da ação serem situações equivalentes que irão importar na extinção do feito sem julgamento de mérito, o Juiz deverá na fase postulatória, conferir se tais situações processuais estão regulares.
D
Não importa a diferença ou não entre tais institutos, pois ambos acarretam a extinção do feito sem julgamento de mérito, sendo prescindível discutir-se sobre tais temas.
E
Apenas após a fase postulatória é que se aprecia se estão presentes os pressupostos processuais e condições de ação, uma vez que se trata de matéria de ordem pública.