O preposto não pode, sem autorização escrita, fazer-se substituir no desempenho da preposição, sob pena de responder pessoalmente pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas e, a não ser que haja autorização expressa, não pode negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida, sob pena de responder por perdas e danos e de serem retidos pelo preponente os lucros da operação.

Quando a lei não exigir poderes especiais, considera-se o gerente autorizado a praticar todos os atos necessários ao exercício dos poderes que lhe foram outorgados e na falta de estipulação diversa, consideram-se solidários os poderes conferidos a dois ou mais gerentes, para a lei, gerente é o preposto permanente no exercício da empresa, na sede desta, ou em sucursal, filial ou agência.

Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, ainda que não autorizados por escrito, quando tais atos forem praticados fora do estabelecimento, somente obrigarão o preponente nos limites dos poderes conferidos por escrito, cujo instrumento pode ser suprido pela certidão ou cópia autêntica do seu teor.

O preponente responde com o gerente pelos atos que este pratique em seu próprio nome, mas à conta daquele e o gerente pode estar em juízo em nome do preponente, pelas obrigações resultantes do exercício da sua função.

No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante os preponentes, pelos atos dolosos e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos culposos.