Os poderes e deveres do administrador público são encargos para os gestores da coisa pública. Esses encargos são expressos em lei, impostos pela moral administrativa e exigidos pelo interesse da coletividade. Nesse diapasão, é correto afirmar que:
Questão
2011
VUNESP
Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto (SP)
Técnico Jurídico (Pref São José do Rio Preto/SP)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
poderes-deveres372ec6a514
A
o agente administrativo, quando despido da função ou fora do exercício do cargo, pode usar sua autoridade pública ou invocá-la ao talante de seu poder discricionário para superpor-se aos demais cidadãos.
B
o ato de improbidade administrativa importa em suspensão dos direitos políticos, porém não enseja a indisponibilidade de bens.
C
o silêncio da Administração não gera responsabilidade para o agente, podendo o dever de agir ser buscado por via judicial se o ato omissivo for de direito líquido e certo do interessado.
D
o dever de probidade está constitucionalmente integrado na conduta do administrador público como elemento necessário à legitimidade de seus atos.
E
a prestação de contas, decorrência natural da administração, está circunscrita às questões atinentes à malversação do dinheiro público.