A organização do Sistema Educacional Brasileiro ocorre por meio dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei nº 9394, de 1996, são as leis que regem o sistema educacional brasileiro em vigor. Sobre a atual estrutura do sistema educacional regular no Brasil no que diz respeito à educação básica, assinale a alternativa incorreta.
Questão
2019
CRESCER CONSULTORIAS
Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre (PI)
Professor Anos Iniciais - 1 º ao 5 º Ano (Pref Lagoa Alegre/PI)
organizaca-Sistema789d77218c
A
Os municípios têm a função educacional de atuar no ensino fundamental e na educação infantil.
B
Os Estados e o Distrito Federal são responsáveis pelo ensino fundamental e ensino médio.
C
O governo federal exerce uma função redistributiva e supletiva na educação, devendo prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como deve organizar o sistema de educação superior no país.
D
O ensino fundamental, com duração mínima de dez anos, é obrigatório e gratuito na escola pública, devendo o Poder Público garantir sua oferta para todos, inclusive aos que não tiveram acesso na idade própria para o mesmo.