Assinale a opção que descreve um caso de perempção.
Questão
2022
FGV
Senado Federal
Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo - Direito Penal - Processual Penal - Penitenciário - Segurança Pública (SF)
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4001257448
A
A prisão em flagrante foi lavrada de forma ilegal.
B
A pessoa ofendida não exerceu o direito de representação no prazo estabelecido em lei.
C
A sociedade empresária querelante extinguiu-se sem deixar quem a sucedesse no processo.
D
O Ministério Público deixou de oferecer a denúncia no prazo legal em um caso de ação penal incondicionada.
E
Os bens apreendidos, ameaçados de rápida deterioração, foram alienados antecipadamente em leilão judicial.