O oficial de justiça avaliador recebeu o mandado de citação, penhora e avaliação extraído dos autos do processo de ação de execução lastreada em título executivo extrajudicial, proposta por Daniele contra Marcos, no valor de R$ 100.000,00, incluindo correção monetária, juros, honorários advocatícios e despesas processuais iniciais.
De posse do respectivo mandado, estando inviabilizado o bloqueio de pecúnia por meio eletrônico, o meirinho se ateve em diligências visando dar cabo ao cumprimento de seu dever funcional. Todavia, não logrou localizar o citando ou colher informações precisas sobre o seu paradeiro. Observou, ademais, que o predito mandado registrava a indicação de um bem imóvel de propriedade do executado, avaliado em R$ 80.000,00, com todas as suas características e confrontações, inclusive com o número da matrícula no respectivo cartório de registro de imóveis. Além disso, o oficial anotou a existência de um veículo automotor estacionado na parte interna da residência do executado.
Considerando a situação hipotética acima apresentada e os dispositivos legais a ela aplicáveis, redija um texto dissertativo que aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
- possibilidade de se proceder à constrição judicial dos bens em referência e, se for o caso, indicação da natureza jurídica dessa constrição;
- diligências cabíveis e necessárias à citação do executado;
- medidas destinadas a vencer eventual resistência oferecida pelo executado ou por terceiro;
- restrições de ordem legal e(ou) constitucional ao caso em epígrafe;
- requisitos legais que deve conter o auto de penhora.
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