O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

Se a ofensa tiver mais de um autor, todos respondem pela reparação de forma solidária.

A obrigação de indenizar depende da prática de ato ilícito, da presença de culpa e da existência de dano a outrem.

A culpa da vítima ou força maior pode excluir a obrigação do dono do animal em relação ao dano por este causado.

Em casos de homicídio, o autor é obrigado por lei a custear despesas com tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família.