A “delatio criminis” postulatória deverá ser formulada perante autoridade policial ou Ministério Público, devido à proibição de atuação do juiz na fase pré-processual.

Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

A “notitia criminis” coercitiva é considerada ilegal pela legislação processual penal brasileira.

A “delatio criminis” inqualificada ocorre quando a vítima ou terceiros apenas realizam a comunicação do crime, sem solicitar a instauração do inquérito.

Através da “notitia criminis” de cognição imediata, a autoridade policial poderá instaurar inquérito de ofício, independentemente do tipo de ação penal destinada ao crime.