Nos moldes da Lei nº 11.608/2003, não incidirá a taxa judiciária, entre outras, nas seguintes causas:
Questão
2023
VUNESP
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Oficial de Justiça (TJ SP)
moldes-Lei-no-11-608167b043b12
A
as de inventários e arrolamentos e as de acidentes do trabalho.
B
as ações de alimentos e as de inventários e arrolamentos.
C
as indenizatórias e as ações que envolvam crianças e adolescentes.
D
as da jurisdição de menores e as de acidentes do trabalho.
E
as ações de alimentos e as que tiverem a Fazenda Pública no polo passivo.