Das medidas pertinentes aos pais ou responsável estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podem ser aplicadas pelo Conselho Tutelar, EXCETO:
Questão
2015
COPESE (UFT)
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Palmas (TO)
Conselheiro Tutelar (CMDCA Palmas/TO)
medidas-pertinentes23d36e4600
A
a inclusão do(s) pai(s) ou responsável em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
B
o encaminhamento do(s) pai(s) ou responsável a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
C
a perda da guarda e a suspensão do poder familiar.
D
a obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar.