A vedação a acumulação remunerada de cargos é absoluta.

O provimento de cargo em comissão ocorre por meio de concurso público.

A confirmação do servidor na carreira, estabilização, ocorre após a avaliação de desempenho realizada ao final do segundo ano de exercício na função.

Aprovado em concurso público, o servidor somente perderá o cargo por decisão judicial com trânsito em julgado.

O excesso de despesa com pessoal poderá acarretar a demissão de servidor público estável.