A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal, entre os quais se inclui a determinação de que é privativo de brasileiro nato o cargo de:
Questão
2005
CESGRANRIO
Casa da Moeda do Brasil
Advogado (CMB)
lei-na-podera35c8c65ced
A
Senador Federal.
B
Governador de Estado.
C
Oficial das Forças Armadas.
D
Ministro de Estado da Justiça.
E
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.