O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando:
Questão
2012
FUNCAB
Governo do Estado da Paraíba
Advogado (GEPB)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
25744340
A
se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo e fraude, não sendo efetuado nos casos de simulação.
B
a lei assim o determine.
C
deva ser apreciado fato conhecido ou provado por ocasião do lançamento anterior.
D
a revisão do lançamento não pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.
E
se comprove falsidade ou erro quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória, não sendo efetuado nos casos em que se observa omissão quanto a algum elemento.