O jurista alemão Otto Gierke foi quem estabeleceu as linhas mestras da teoria do órgão e indicou como sua
principal característica o princípio da imputação volitiva. A teoria do órgão:
Questão
2014
FUNCEFET
Prefeitura Municipal de Vila Velha (ES)
Especialista em Controladoria Pública (Pref Vila Velha/ES)
jurista-alema-Otto3005963fb8
A
Considera o agente público representante da pessoa jurídica, tal como os curadores o são dos
incapazes.
B
Considera o órgão como parte da entidade e, com isso, suas manifestações de vontade são
consideradas como sendo da própria entidade.
C
Não é aceita entre os administrativistas contemporâneos, pois não explica, de forma satisfatória,
como atribuir a entes públicos os atos praticados por pessoas que agem em seu nome.
D
Reconhece personalidade jurídica ao órgão, sendo, por isso, sujeito direto de direitos e obrigações.
E
Não diferencia órgão de entidade, atribuindo personalidade jurídica a ambos, indistintamente,
sendo sujeitos diretos de direitos e obrigações.