Julgue os itens que se seguem, a respeito dos institutos da litispendência e da coisa julgada.
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
Questão
2022
CESPE (CEBRASPE)
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
Técnico Superior (PGE RJ)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4001587720
C
Certo.
E
Errado.