De acordo com a lei desse Estado nordestino, a comercialização das máquinas, dentro do Estado, está sujeita ao recolhimento antecipado do ICMS, por substituição tributária. A referida empresa afirma, orgulhosamente, que suas máquinas são 100% nacionais.

Por razões de natureza econômica e política relacionadas à demanda excepcional dessas máquinas, órgão público competente fixou seu preço final, máximo, a consumidor, em todo o território nacional, como sendo de R$ 1.000,00.

No final de janeiro de 2019, a referida indústria efetuou a venda de:

I. uma máquina, a Jorge, consumidor final, domiciliado e residente no mesmo Estado da indústria fabricante, pelo valor de R$ 600,00; 

II. uma máquina, à Cafeteria Gourmet Ltda., localizada em Estado da Região Sul do Brasil, pelo valor de R$ 660,00, onde será utilizada para moer os grãos dos cafés que serve em seu estabelecimento; 

III. uma máquina, à Boulangerie Paris Ltda., localizada no mesmo Estado da indústria fabricante, por R$ 510,00, que também a utilizará para moer os grãos dos cafés que serve em seu estabelecimento; e 

IV. 10 máquinas, pelo valor unitário de R$ 450,00, para a empresa Comércio Varejista de Máquinas para Moagem de Café Ltda., localizada no mesmo Estado da indústria fabricante. O Comércio Varejista irá comercializá-las (revendê-las).

Em todas as vendas foi cobrado, pela empresa vendedora, frete no valor de R$ 90,00 e seguro no valor de R$ 30,00, por operação. Além disto, foi cobrado também um valor de R$ 80,00 por operação realizada, a título de outras despesas debitáveis aos adquirentes das mercadorias.

Essas importâncias não estão incluídas nos valores das mercadorias descritas nos itens acima, e são fixas por operação realizada, ainda que uma mesma operação contemple a venda de vários itens de mercadoria.

A alíquota do IPI, aplicável a máquinas de moer grãos de café, é de 10% do valor de venda das mercadorias.

Considere:

- todas as informações acima;

- que a alíquota interna do ICMS no referido Estado nordestino é de 18% enquanto que a interestadual é de 12%; e

- que não há acordo, específico ou não, entre os referidos Estados, para fins de aplicação das regras atinentes à substituição tributária.

Responda às indagações abaixo, com base na Lei Complementar nº 87/1996, fornecendo os fundamentos de fato e de direito para as respostas dadas. O candidato deve indicar, item a item, a indagação a que está respondendo.

a. Em quais das operações descritas acima haverá retenção do ICMS, por substituição tributária, a favor do Estado nordestino de localização da indústria fabricante das máquinas ou do Estado de localização do destinatário da mercadoria, e em quais não haverá?

b. Qual o valor do ICMS próprio, se houver, devido ao Estado nordestino de localização da indústria fabricante das máquinas, em cada operação?

c. Qual o valor do ICMS, devido por substituição tributária, ao Estado nordestino de localização da indústria fabricante das máquinas, se houver, em cada operação?

d. A indústria DU BOM Ltda. tem direito ao crédito do ICMS referente às mercadorias (partes e peças) por ela recebidas e utilizadas na fabricação das máquinas comercializadas nos itens I, II, III e IV?

e. A indústria DU BOM Ltda. tem direito ao crédito do ICMS referente à energia elétrica por ela utilizada na fabricação das máquinas comercializadas nos itens I, II, III e IV? E ao serviço de telefonia utilizado na comercialização das mercadorias envolvidas nessas mesmas operações?