Em regra, responde o devedor pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior.

Havendo mora por parte do credor, fica o devedor isento da responsabilidade pela conservação da coisa, salvo se agir com intenção de prejudicar o credor.

Para que haja mora por parte do devedor, deve este ser interpelado, pela via judicial ou extrajudicial, ainda que a obrigação seja positiva, líquida e com termo final definido.

No direito brasileiro, as perdas e danos não abrangem os lucros cessantes, limitando-se ao dano emergente, incluindo a compensação por lesão à personalidade e o dano estético.

O valor da cominação imposta em cláusula penal pode exceder o valor da obrigação principal, ressalvada a possibilidade de redução equitativa pelo juiz.