De acordo com o Código Penal, é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

A embriaguez voluntária completa afasta a culpabilidade do agente, o isentando de pena, nos termos da teoria da actio libera in causa.

A emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal, sendo penalmente imputável o agente que comete determinado crime nessas circunstâncias.

Quando a embriaguez for proveniente de caso fortuito ou força maior, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços, desde que o agente não possua, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.