ERRADA.

A questão trata do Imposto Federal, especificamente o ITR.

Conforme o art. 153, VI, da CF/88, é competência da União instituir o imposto sobre propriedade territorial rural. Vejamos:

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

VI - propriedade territorial rural;

Conforme o caput do art. 29 do CTN, o ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do Município. Observemos:

Art. 29. O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.

Ricardo Alexandre traz (Alexandre,Ricardo.Direito Tributário. 12.ed. Salvador.Juspodivm, 2018.p.693) a diferença entre os bens imóveis por natureza e os bens imóveis por acessão física: “São bens imóveis por natureza o solo com a sua superfície, os seus acessórios e adjacências naturais, compreendendo as árvores e frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo”

“São bens imóveis por acessão física tudo quanto o homem incorporar permanentemente ao solo, como a semente laçada à terra, os edifícios e construções, de modo que se não possa retirar sem destruição, modificação, fratura ou dano.”

Ademais, conforme disposição do art. 153, VI, § 4º, III, os municípios poderão optar por fiscalizar e cobrar o ITR relativamente aos imóveis nele situados, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. Vejamos:

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

(...)

VI - propriedade territorial rural;

§ 4º O imposto previsto no inciso VI do capu t:

III - será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

Assim, depreende-se, conforme disposição do art. 153, VI, § 4º, III, que os municípios poderão optar por fiscalizar e cobrar o ITR relativamente aos imóveis nele situados, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

Destaca-se que a instituição do ITR é privativa da União, apenas as atividades de fiscalização e cobrança poderão ser realizadas pelos municípios.

Portanto, a questão está errada.