GABARITO DA BANCA: ALTERNATIVA B - Anulada!

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA E.

A questão solicitou ao candidato conhecimento sobre homicídio qualificado.

Primeiramente, vale ressaltar que a alternativa "b", indicada como gabarito da questão está incorreta, por afirmar que o homicídio doloso é qualificado se o agente "~~deixa de observar regra técnica de profissão, arte ou ofício~~", isso porque se trata de causa aumentativa da pena no homicídio culposo. Este foi o motivo da anulação.

Assim, observem o disposto pelo art. 121, § 4º, do Código Penal:

Homicídio simples

Art. 121. Matar alguem:

Pena - reclusão, de seis a vinte anos.Aumento de pena

[...]

Aumento de pena

§ 4º No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.

Pessoal, muita atenção! O § supracitado é aplicável também às alternativas "a", "c" e "d", da presente questão.

Ressalte-se, por oportuno, que está correta a alternativa "e", ao afirmar que o homicídio doloso é qualificado se o agente "o comete para assegurar a ocultação de outro crime". Assim, observem o disposto pelo art. 121, § 2º, V, do Código Penal:

Homicídio qualificado

§ 2° Se o homicídio é cometido:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

II - por motivo futil;

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Por fim, sobre o inciso V, complementa a doutrina:

"Cuida-se de qualificadora de natureza subjetiva, relacionada à motivação do agente, que pratica um homicídio para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro delito. A doutrina convencionou chamá-la de conexão, em face da ligação entre dois ou mais crimes.

O inciso V do § 2.° do art. 121 do Código Penal admite duas espécies de conexão: teleológica e consequencial.

[...]

Conexão consequencial, por sua vez, é a qualificadora em que o homicídio é cometido para assegurar a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime. O sujeito comete um crime e só depois o homicídio.

Na ocultação o agente pretende impedir que se descubra a prática de outro crime. Exemplo: depois de furtar um estabelecimento comercial, o larápio, que estava encapuzado, mata uma testemunha que presenciara a prática do crime".

(Masson, Cleber. Direito penal: parte especial (arts. 121 a 212). Rio de Janeiro, Método, 2022).