Deve ser preenchido integralmente pelo estabelecimento de origem, em caso de transferência e conclusão de curso. 

É documento obrigatório da pasta individual do aluno recebido em transferência e de aluno de ensino médio, como comprovante do término do ensino fundamental. 

Estão relacionados nele, acompanhados do registro de frequência e média do aluno, somente os componentes curriculares da base comum nacional.

Nele não pode conter emendas ou rasuras, devendo ser cópia fiel dos relatórios finais enviados aos órgãos fiscalizadores do sistema. 

No caso de fotocópia, deverá ser registrado pelo secretário mediante a expressão: “Confere com o Original”, datação e aplicação do carimbo com o respectivo ato, ano de designação e assinatura.