A respeito das fontes do Direito Internacional Público, assinale a alternativa correta.
Questão
2024
VUNESP
Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A
Analista Internacional I (SPCINE)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4001927722
A
A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 foi o primeiro texto internacional a estabelecer um rol de fontes do Direito Internacional Público.
B
A principal fonte formal do Direito Internacional Público é o costume internacional, e sua importância se fundamenta na inexistência de um órgão que centralize a produção de normas jurídicas.
C
Para se considerar que existe um costume internacional, exige-se que todos os Estados e organizações internacionais do mundo aceitem tal prática como obrigatória.
D
A formação de um costume internacional depende de dois elementos: o material e o subjetivo.
E
Uma importante fonte do Direito Internacional Público são os princípios gerais do direito; a doutrina atual é unânime ao excluir do rol desses princípios o da boa-fé e o do non bis in idem.