Gabarito: Letra D (CRLV)

A questão trata de LICENCIAMENTO, da obrigatoriedade de portar o Certificado de Licenciamento Anual (CRLV).

O porte é obrigatório, mas será dispensado se o agente de trânsito conseguir verificar por sistema informatizado.

De acordo com o CTB:

Art. 133. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.

Parágrafo único. O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.

Outro documento de porte obrigatório é a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Tal previsão consta no art. 159, § 1º:

Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo com as especificações do CONTRAN, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e CPF do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.

§ 1º É obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.

Esquematizando Porte Obrigatório:

• CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo)

• CNH (Carteira Nacional de Habilitação)