GABARITO: ALTERNATIVA D.

Nesse sentido, vejamos a jurisprudência do STF que trata sobre o tema:

"O rol taxativo de princípios constitucionais sensíveis, previsto no art. 34, VII, da CF/88, é observância obrigatória pelos Estados, sendo desnecessária a reprodução literal na Constituição estadual como condição autorizativa para a intervenção do Estado em seus Municípios. Isso porque o constituinte estadual não possui autonomia para modificar esse rol". (STF. Plenário. ADI 7.369/MT. Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 13/05/2024 (Info 1136).

Deste modo, embora os Estados tenham autonomia para organizar suas próprias Constituições, eles estão subordinados ao modelo federal em temas que a CF/88 considerou fundamentais para a unidade da Federação.

Assim, por serem normas de observância compulsória, esses princípios integram a ordem jurídica estadual de forma automática. A ausência de cópia literal no texto da Constituição Estadual não impede que o Estado intervenha em um Município caso este os desrespeite.

Logo, o rol do art. 34, VII, é taxativo exatamente para evitar que estados criem novas hipóteses de intervenção (o que seria uma interferência indevida na autonomia municipal) ou ignorem as balizas democráticas impostas pela União.

Portanto, diante do exposto, da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal e do sistema constitucional brasileiro, é correto afirmar que: é de observância obrigatória pelos estados o rol taxativo de princípios constitucionais sensíveis previstos na Constituição da República.