GABARITO: CERTO.

A questão exigiu do candidato o conhecimento sobre fato jurídico, e a resposta é com base na doutrina.

Para complementar: “O ato jurídico em sentido estrito constitui simples manifestação de vontade, sem conteúdo negocial, que determina a produção de efeitos legalmente previstos”

GAGLIANO, Stolze Pablo, FILHO, Pamplona Rodolfo. Manual de direito civil – volume único. 2020.pág. 170.

Ainda, a doutrina complementa:

“Em outras palavras, o suporte fático deve ser composto, primeiro, por uma exteriorização da vontade. Caso a pessoa não exteriorize a vontade, inexiste o ato jurídico. Por exemplo, tenho vontade de comprar um carro, mas não exteriorizo, não contrato; tenho vontade de matar, mas não mato. Essa exteriorização se externa de determinada forma, ou através de uma manifestação de vontade (passar o cartão do ônibus na catraca) ou de uma declaração de vontade (afirma que vai se divorciar, acena com a mão num leilão). Segundo, o suporte fático deve ser composto pela consciência na vontade exteriorizada. A pessoa deve fazer a exteriorização com intuito de realizar aquela conduta relevante; se não há vontade de realizar aquele ato, ele é inexistente. Por exemplo, o aceno que eu fiz no leilão foi resultado de um espasmo muscular; não houve sinal, pelo que não houve aceitação da compra.”

Fonte: Curso de Direito Civil Magistratura Estadual. Estratégia Concursos.

Ante o exposto, gabarito certo.