Questão
2016
FCC
Defensoria Pública do Estado da Bahia
Defensor Público (DPE BA)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
famoso-caso-apreciado395479bae7
No famoso caso apreciado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, TIBI vs Equador, houve a violação específica do artigo 7.5 da Convenção Americana de Direitos Humanos. Por meio desta violação, o Estado foi condenado, tratando-se de violação do direito 
A
à assistência jurídica integral e gratuita. 
B
ao duplo grau de jurisdição.
C
à liberdade de expressão
D
a não extradição de um nacional. 
E
de condução, sem demora, do preso à autoridade judicial competente.