Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal quanto às pessoas naturais em caso de residência certa ou conhecida:
Questão
2024
OBJETIVA
Prefeitura Municipal de Senador Salgado Filho (RS)
Auditor Fiscal (Pref Senador Salgado Filho/RS)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4001629350
A
A sua residência habitual.
B
O centro habitual de sua atividade.
C
O local ao qual seu título eleitoral está vinculado.
D
Qualquer de suas residências no território da entidade tributante.