GABARITO: ALTERNATIVA C.

A questão aborda assunto relacionado à Demonstração dos Fluxos de Caixa no Setor Público.

A questão trata do regime contábil a ser adotado na elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) por uma autarquia municipal. Para resolver corretamente, é necessário conhecer a natureza e o objetivo da DFC, bem como o regime contábil aplicável a essa demonstração contábil, conforme estabelecido pela NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa.

1) Fundamentação

Conforme a NBC TSP 12:

1. A entidade que elabora e apresenta demonstrações contábeis de acordo com o regime de competência deve elaborar a demonstração dos fluxos de caixa em conformidade com as exigências desta norma e deve apresentá-la como parte integrante das suas demonstrações contábeis divulgadas ao final de cada período de apresentação.
2. Informações sobre fluxos de caixa podem ser úteis aos usuários das demonstrações contábeis da entidade ao (a) avaliar os fluxos de caixa da entidade, (b) avaliar a conformidade da entidade com a legislação e regulamentos (incluindo orçamentos aprovados, onde aplicável) e (c) tomar decisões entre prover recursos à entidade ou transacionar com ela. Os usuários das demonstrações contábeis estão geralmente interessados em saber como a entidade gera e utiliza os recursos de caixa e equivalentes de caixa. (...) As entidades necessitam de caixa essencialmente pelas mesmas razões, por mais diferentes que sejam as suas principais atividades geradoras de receita. Elas precisam de caixa para pagar pelos bens e serviços que consomem, para honrar os serviços da dívida e, em alguns casos, para reduzir o seu endividamento. Como consequência, esta norma exige que todas as entidades apresentem a demonstração dos fluxos de caixa.
5. Informação sobre fluxos de caixa da entidade é útil ao auxiliar usuários a prever (a) futuras necessidades de caixa da entidade, (b) sua capacidade de gerar fluxos de caixa no futuro, e (c) sua capacidade de financiar mudanças no alcance e na natureza de suas atividades. A demonstração dos fluxos de caixa também proporciona meios pelos quais a administração da entidade pode demonstrar o cumprimento dos requisitos exigidos pelo processo de prestação de contas e responsabilização referentes às entradas e às saídas de caixa ocorridas durante o período a que se referem às demonstrações contábeis.

2) Explicação

O item 1 da NBC TSP 12 estabelece que a entidade que elabora demonstrações contábeis de acordo com o regime de competência deve elaborar a Demonstração dos Fluxos de Caixa. Essa informação indica que as demais demonstrações contábeis da entidade pública (Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais) são elaboradas pelo regime de competência, mas não define qual regime se aplica especificamente à DFC.

O item 2 da NBC TSP 12 esclarece que os usuários das demonstrações contábeis estão interessados em saber como a entidade gera e utiliza os recursos de caixa e equivalentes de caixa. O item também destaca que as entidades precisam de caixa para pagar pelos bens e serviços que consomem e para honrar os serviços da dívida. Esses trechos evidenciam que o foco da DFC está nas movimentações efetivas de recursos financeiros.

O item 5 da NBC TSP 12 reforça esse entendimento ao afirmar que a informação sobre fluxos de caixa é útil para prever futuras necessidades de caixa e a capacidade de gerar fluxos de caixa. O item também menciona que a DFC proporciona meios para demonstrar as entradas e saídas de caixa ocorridas durante o período. Esse trecho é fundamental, pois deixa claro que a DFC evidencia os recebimentos e pagamentos efetivos, ou seja, as transações que efetivamente geraram entrada ou saída de caixa.

Embora as demais demonstrações contábeis sejam elaboradas pelo regime de competência, a Demonstração dos Fluxos de Caixa é elaborada pelo regime de caixa. O regime de caixa reconhece as transações quando o caixa é recebido ou pago, independentemente do momento em que a receita é ganha ou a despesa é incorrida pelo regime de competência. A própria natureza da DFC – evidenciar fluxos de caixa – determina que o regime aplicável seja o regime de caixa, conforme se depreende dos itens 2 e 5 da NBC TSP 12, que enfatizam repetidamente as entradas e saídas efetivas de caixa.

Portanto, ao elaborar a Demonstração dos Fluxos de Caixa de uma autarquia municipal, o contador deve adotar o regime de caixa, que é o regime contábil próprio dessa demonstração, conforme estabelece a NBC TSP 12.

Conclusão

A Demonstração dos Fluxos de Caixa, embora seja elaborada por entidades que adotam o regime de competência para as demais demonstrações contábeis, utiliza o regime de caixa para evidenciar as entradas e saídas de caixa. Conforme estabelece a NBC TSP 12, em seus itens 2 e 5, o objetivo da DFC é fornecer informações sobre os recebimentos e pagamentos efetivos de caixa, permitindo aos usuários avaliar a capacidade da entidade de gerar e utilizar caixa.

Dessa forma, a resposta correta é a ALTERNATIVA C.