É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

Dá-se a novação quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este co-obrigado com o credor.

A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas ou vincendas e de coisas fungíveis.

A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, inclusive em relação a terceiros.