A expressão formal dos direitos humanos inerentes se dá através das normas internacionais de direitos humanos. Uma série de tratados internacionais dos direitos humanos e outros instrumentos surgiram a partir de 1945, conferindo uma forma legal aos direitos humanos inerentes. Sobre o assunto, NÃO se pode afirmar que:
Questão
2018
INSTITUTO MACHADO DE ASSIS
Prefeitura Municipal de Floriano (PI)
Técnico em Redução de Danos (Pref Floriano/PI)
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A
As normas internacionais de direitos humanos consistem, principalmente, de tratados e costumes, bem como declarações, diretrizes e princípios, entre outros.
B
Um tratado é legalmente vinculativo para os Estados que tenham consentido em se comprometer com as disposições do tratado – em outras palavras, que são parte do tratado.
C
Um Estado pode fazer parte de um tratado através de uma ratificação, adesão ou sucessão.
D
Um Estado não pode, ao ratificar um tratado, formular reservas a ele.