o ordenamento jurídico tutela a existência de condições puramente potestativas somente quando envolvido na relação jurídica direito de ordem subjetiva.

 o ato ilícito não é apto a produzir qualquer efeito jurídico, pois a validade é pressuposto lógico da eficácia.

 determinado negócio jurídico, pendente condição suspensiva, tem eficácia restrita até a implementação da mesma, o que não lhe retira a existência nem mesmo a validade, desde que obedecidos os requisitos legais.

 são requisitos de existência do ato jurídico a presença de agente capaz, objeto lícito e possível e forma prescrita ou não defesa em lei.

 sendo a doação exemplo típico de contrato gratuito, não pode estar sujeita a qualquer encargo.