Embora sem base legal, é admitida pela doutrina e jurisprudência brasileira. 

Pode ocorrer nos contratos bilaterais e unilaterais, com exceção dos contratos por adesão. 

Pode ocorrer somente nos contratos bilaterais. 

Tem caráter impositivo, não podendo ser disposta pelas partes. 

Não é admitida no sistema jurídico nacional.