A coleta de vestígios relacionados à infração penal deverá ser realizada por perito oficial.

Tratando-se de autopsia, o exame não poderá ser realizado antes de passadas seis horas da data do óbito.

As etapas e ordem da cadeia de custódia de vestígios relacionados à infração penal são reconhecimento, isolamento, coleta, processamento e descarte.

A indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos pela vítima só têm cabimento na fase judicial, não sendo possíveis na fase de inquérito.

Tratando-se de crime que envolva violência doméstica ou pessoa com deficiência, o exame de corpo de delito terá prioridade de realização.