Em caso de cancelamento do contrato as arras serão devolvidas em dobro.

Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras terão natureza compensatória.  

As arras penitenciais deverão ser devolvidas em dobro.

Se no contrato for estipulado direito de arrependimento, para qualquer das partes, as arras terão função indenizatória.  

As arras penitenciais não tem a função de permitir o arrependimento, substituindo uma cláusula penal.