Ao estudar o tópico atinente aos bens públicos, previsto no conteúdo programático do concurso público para o qual estava se preparando, Marilene observou que, de acordo com o respectivo regime jurídico, tais bens são:
Questão
2024
FGV
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Analista Jurídico (TJ SC)
estudar-topico3100684b56
A
impenhoráveis, imprescritíveis e inalienáveis quando dominicais;
B
impenhoráveis, prescritíveis e inalienáveis quando afetados;
C
penhoráveis, imprescritíveis e passíveis de alienação quando dominicais;
D
impenhoráveis, imprescritíveis e passíveis de alienação quando dominicais;
E
penhoráveis, prescritíveis e inalienáveis quando afetados.