Texto de apoio
Enunciado
Questão
2025
FGV
Controladoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
Auditor do Estado (CAGE RS)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4001928574
A
por conceder benefício fiscal, deveria ser antecedida de autorização prevista em lei complementar federal.
B
afronta a isonomia tributária, de modo que igual benefício deve ser assegurado aos setores econômicos preteridos.
C
se ajusta à sistemática constitucional, pois o referido tratamento diferenciado não consubstancia benefício fiscal.
D
se ajusta à sistemática constitucional, pois o ICMS é tributo de competência de Alfa, que pode conceder benefícios fiscais com base na sua autonomia política.
E
por conceder benefício fiscal, deveria ser antecedida de autorização concedida por meio de convênio celebrado com os demais Estados e o Distrito Federal.