Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, dentre outros:
I. Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei.
II. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
III. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
IV. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
V. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
A quantidade de assertivas corretas é: